Aposentadoria por Incapacidade: Entenda Seu Direito

Você sabia que quem não pode mais trabalhar por motivos de saúde pode ter direito a uma aposentadoria por incapacidade? Esse é um benefício do INSS voltado para proteger o trabalhador quando ele se encontra em uma situação em que não consegue mais exercer sua profissão de forma definitiva.

Neste artigo, vou te explicar, de forma simples e direta, como funciona a aposentadoria por incapacidade, quem tem direito, quais são os documentos necessários e o que fazer caso o benefício seja negado.

O que é a Aposentadoria por Incapacidade?

A aposentadoria por incapacidade permanente (antigamente chamada de aposentadoria por invalidez) é um benefício pago pelo INSS para quem está total e permanentemente incapaz de trabalhar, sem chance de reabilitação para outra atividade.

Esse benefício é concedido após uma avaliação médica pericial feita pelo próprio INSS, que irá verificar se a pessoa realmente está incapacitada de forma definitiva.

Quem tem direito?

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário:

1. Ter qualidade de segurado – Ou seja, estar contribuindo com o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que o trabalhador mantém os direitos mesmo sem contribuir).

2. Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais – exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde e pelo INSS.

3. Estar totalmente incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação.

⚠️ Importante: se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem direito à aposentadoria mesmo sem cumprir a carência mínima.

Diferença entre Auxílio por Incapacidade Temporária e Aposentadoria

Muita gente confunde os dois. Veja a diferença:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): é pago quando a pessoa está temporariamente incapaz para o trabalho, mas com possibilidade de recuperação.

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente: é paga quando a incapacidade é definitiva, sem possibilidade de retorno ao mercado de trabalho.

Quais documentos são necessários?

Ao solicitar a aposentadoria por incapacidade, é importante apresentar:

• Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, CNIS);

• Laudos médicos atualizados e detalhados;

• Exames que comprovem a doença/incapacidade;

• Relatórios médicos indicando o histórico do tratamento;

• Documentos que provem o vínculo empregatício e as contribuições ao INSS.

O que acontece se o INSS negar o pedido?

Caso o pedido seja negado, o segurado pode:

1. Entrar com recurso administrativo dentro do prazo (geralmente 30 dias após a negativa);

2. Procurar a Justiça, com o auxílio de um advogado especializado, e entrar com uma ação judicial pedindo o benefício.

📌 Muitas vezes, o INSS nega o benefício mesmo com laudos consistentes, por isso é comum que a aposentadoria por incapacidade seja concedida judicialmente, após nova perícia feita por médico perito da Justiça.

Valor da aposentadoria: quanto se recebe?

A aposentadoria por incapacidade é calculada com base na média das contribuições do segurado. Desde a reforma da Previdência (EC 103/2019), o valor passou a ser:

• 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

📌 Em caso de acidente de trabalho, o valor pode ser de 100% da média, independentemente do tempo de contribuição.

Considerações finais

Se você ou alguém próximo enfrenta uma doença ou condição que impede o trabalho de forma definitiva, não hesite em buscar orientação especializada. A aposentadoria por incapacidade é um direito garantido pela Previdência Social, e muitas pessoas só conseguem esse direito com ajuda profissional.

Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda com seu caso, conte com um advogado previdenciário de confiança para orientar o processo e garantir que você receba o que é seu por direito.